Conforme comentado no uĺtimo post, estarei falando um pouco de madeiras certificadas e mais especificamente, do selo FSC, por ser o mais ac eito e de maior destaque no cenário mundial. Várias entidades e organizações não-governamentais desenvolveram selos e certificados "verdes", como uma forma de identificar e incentivar o consumo de produtos engajados em sistemas de exploração e manejo sustentado. Dois exemplos são o Rainforest Alliance e o FSC, sendo o primeiro mais genérico, identificando desde materiais e madeiras para construção até gêneros alimentícios e bebidas.
O segundo, identificado pelo
selo do Forest Stewardship Council (FSC) é uma norma de qualidade que atesta que a exploração feita em uma determinada unidade de manejo florestal, por uma empresa, um pequeno produtor ou um grupo de produtores (organizados comunitariamente ou não), é realizada segundo critérios ambientais, sociais e econômicos que se aproximam das condições de sustentabilidade.
O processo de certificação de operações florestais pelo sistema do FSC no Brasil começou nos anos 90, concentrando-se nas regiões Sul e Sudeste do País. No caso das florestas naturais na Amazônia, a primeira certificação empresarial ocorreu em 1997, na unidade de manejo florestal (UMF) da empresa Precious Wood Amazônia, ganhando mais força na década seguinte.
A idéia de identificar com um rótulo os produtos oriundos de florestas tropicais nasceu da reflexão realizada pelas grandes ONGs ambientalistas transnacionais (Greenpeace, WWF, Amigos da Terra) sobre a eficácia das campanhas de boicote à compra desses produtos por consumidores do hemisfério Norte, realizadas nos anos 80 (Smouts, 2001). A avaliação de que o boicote levara apenas ao deslocamento do consumo para outros produtos florestais, oriundos de florestas temperadas e não isentos de problemas ambientais, estimulou essas entidades à construção de um mecanismo de incentivo ao bom manejo florestal, de um certificado (selo) que sinalizasse aos compradores de madeiras tropicais a realização de uma boa gestão florestal nas regiões produtoras.(conforme Marcelo S. Carneiro,Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). em "A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO MERCADO DE MADEIRAS CERTIFICADAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: a atuação das ONGs ambientalistas e das empresas pioneiras," em http://www.scielo.br/pdf/se/v22n3/08.pdf )
Como funciona
A certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora, e verificado os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC.
O processo pode ser resumido em macro etapas
- Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora
- Avaliação - Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e da avalicação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nessa fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar.
- Adequação - Após a avaliação, a operação florestal deve adequar as não confirmidades (se houver).
- Certificação da operação - a operação florestal recebe a certificação. Nessa etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público.
- Monitoramento anual - Após a certificação é realizado pelo menos um monitoramento da operação ao ano.
O processo da certificação é conduzida pela certificadora. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não emite certificado. Cabe às certificadoras avaliar
operações de manejo florestal ou de cadeias de custódia para conceder o uso do selo FSC nos produtos, e auditar operações certificadas, seja de manejo florestal ou de cadeia de custódia.
Também cabe à certificadora precificar e cobrar por este serviço.
Os 10 Princípios e Critérios
Princípio 1: Obediência às Leis e aos Princípios do FSC
O manejo florestal deve respeitar todas a leis aplicáveis ao país aonde opera, os tratados internacionais e acordos assinados por este país, e obedecer a todos os Princípios e Critérios do FSC.
Princípio 2: Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra
Os direitos de posse e uso de longo prazo relativos à terra e aos recursos florestais devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.
Princípio 3: Direitos dos Povos Indígenas
Os direitos legais e costumários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados.
Princípio 4: Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores
As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar o bem estar econômico e social de longo prazo dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.
Princípio 5: Benefícios da Floresta
As operações de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente dos múltiplos produtos e serviços da floresta para assegurar a viabilidade econômica e uma grande gama de benefícios ambientais e sociais.
Princípio 6: Impacto Ambiental
O manejo florestal deve conservar a diversidade ecológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, e os ecossistemas e paisagens frágeis e singulares, e ao assim atuar, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta.
Princípio 7: Plano de Manejo
Um plano de manejo - apropriado à escala e intensidade das operações propostas - deve ser escrito, implementado e atualizado. Os objetivos de longo prazo do manejo florestal e os meios para atingi-los devem ser claramente definidos.
Princípio 8: Monitoramento e Avaliação
O monitoramento deve ser conduzido - apropriado à escala e à intensidade do manejo florestal - para que sejam avaliados a condição da floresta, o rendimento dos produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos ambientais e sociais.
Princípio 9 - Manutenção de florestas de alto valor de conservação
As atividades em manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou ampliar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas à florestas de alto valor de conservação devem sempre ser consideradas no contexto de uma abordagem precautória.
Princípio 10 : Plantações
As plantações devem ser planejadas e manejadas de acordo com os Princípios e Critérios de 1 a 9 e o Princípio 10 e seus Critérios. Considerando que as plantações podem proporcionar um leque de benefícios sociais e econômicos, e contribuir para satisfazer as necessidades globais por produtos florestais, recomenda-se que elas complementem o manejo, reduzam as pressões, e promovam a restauração e conservação das florestas naturais.
A certificação de uma área florestal requer que a operação florestal nessa área seja feita seguindo os seguintes princípios:
Ecologicamente correto
Utilizar técnicas que simulemo ciclo natural da floresta e que causem os menores impactos possíveis, garantindo a renovação e perenidada da biodiversidade existente.
Socialmente justo
Tanto a propriedade quanto a atividade extrativista devem ser legalizadas, ou seja, tem que respeitar todas as normas de manejo, normas trabalhistas, normas de segurança, recolhimento dos tributos e direitos trabalhistas.
Economicamente viável
As técnicas utilizadas devem garantir produtividade, durabilidade dos investimentos e agreguem valor ao produto final.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO PARA AS EMPRESAS?
A opção das empresas em adotar produtos fabricado com madeira certificada é uma oportunidade para se relacionar de forma diferenciada com os seus clientes, e um passaporte para a modernidade e para a economia globalizada.
A certificação distingue os que operam de forma correta daqueles que eventualmente estão na ilegalidade, que agem de forma predatória ao destruir a floresta e sua biodiversidade, o que os obriga a buscar sempre novas florestas, mudando constantemente de lugar, sem benefício para a comunidade local, utilizam trabalho infantil, mantendo empregados sem carteira assinada e sem equipamentos de segurança, não pagando impostos e assim por diante.
Um produto com o selo FSC garante transparência e compromisso com normas e procedimentos éticos, abrindo mercados carentes de matérias-primas mundo afora.
